Quais são as certidões negativas para comprar imóvel?
Ao adquirir um imóvel, a segurança jurídica é um dos fatores mais importantes a serem observados. Para evitar problemas futuros, é fundamental solicitar as certidões negativas para comprar imóvel.
Estes documentos comprovam a inexistência de dívidas ou pendências que possam comprometer a negociação.
Essas certidões são emitidas por órgãos diferentes e permitem verificar não apenas a situação do imóvel em si, mas também do vendedor.
Assim, o comprador se protege contra riscos de heranças de dívidas, disputas judiciais e outros impedimentos legais que poderiam inviabilizar o uso do bem.
Neste artigo do Certidão de Ônus Online, você vai entender quais são as principais certidões negativas para comprar imóvel e o que deve ser feito caso alguma delas apresente irregularidades durante o processo de compra e venda.
Quais são as certidões negativas para comprar imóvel?
As certidões negativas são exigidas em quase todas as transações imobiliárias, principalmente quando há financiamento bancário, as principais são:
- Certidão de Ônus Reais: emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, informa se o imóvel possui hipoteca, penhora, usufruto ou qualquer outro gravame.
- Certidão Vintenária: também do Cartório de Imóveis, apresenta o histórico das últimas duas décadas do bem, garantindo que não existam registros ocultos que possam comprometer a negociação.
- Certidões Trabalhistas: como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que indica se o vendedor é alvo de ações que possam levar a penhora do imóvel.
- Certidões Cíveis e Criminais: verificam se há processos judiciais em andamento contra o vendedor que possam afetar a transação.
- Certidões de Tributos Municipais: confirmam a inexistência de débitos de IPTU ou taxas associadas ao imóvel.
- Certidão da Justiça Federal: mostra se há ações em trâmite que possam resultar em restrições patrimoniais.
- Certidão de Quitação de Débitos Condominiais: no caso de apartamentos ou imóveis em condomínios, comprova que todas as taxas estão pagas.
Elas asseguram que o imóvel está livre de dívidas e que o vendedor não possui pendências judiciais que possam afetar a negociação.
Precisou da sua certidão de imóvel? Veja como emitir esse documento importante em poucos passos:
- Clique em pedir certidão do imóvel
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DO IMÓVEL
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Escolha o tipo de certidão Ônus reais
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidã
Esses documentos, em conjunto, fornecem um panorama completo da situação legal do imóvel e do vendedor, evitando que o comprador assuma riscos desnecessários.
As certidões negativas de imóvel têm validade?
Sim, as certidões negativas de imóvel possuem validade, mas esse prazo é limitado, pois elas refletem apenas a situação jurídica e financeira do imóvel e do vendedor no momento em que foram emitidas.
Isso significa que, após a expedição, novas pendências ou registros podem surgir, como débitos de IPTU, ações judiciais ou até mesmo um processo de penhora.
Na prática, a validade varia conforme a finalidade da certidão e as exigências de cada órgão ou instituição financeira:
- 30 dias – É o prazo mais comum exigido em transações de compra e venda, especialmente quando há financiamento bancário
- 60 dias – Alguns bancos e cartórios aceitam certidões emitidas em até dois meses, desde que não haja indícios de alterações recentes no registro do imóvel
- 90 dias – Em casos específicos, como processos judiciais (inventários e partilhas), algumas certidões podem ser aceitas com até três meses de emissão, mas isso depende do juiz ou do cartório responsável.
Além disso, cada tipo de certidão pode ter prazos diferentes, por exemplo:
- Certidão de Ônus Reais e Certidão Vintenária normalmente precisam estar muito recentes (30 dias)
- Certidões trabalhistas ou fiscais podem ser aceitas com prazos um pouco maiores, desde que não ultrapassem 90 dias.
É importante lembrar que, mesmo dentro do prazo de validade, o comprador ou instituição financeira pode solicitar uma certidão atualizada caso surjam informações que indiquem movimentações jurídicas ou financeiras envolvendo o imóvel ou o vendedor.
Por isso, o ideal é sempre solicitar as certidões o mais próximo possível da assinatura do contrato de compra e venda ou da escritura no cartório, reduzindo o risco de mudanças que possam afetar a negociação.
O que fazer se uma certidão negativa revelar pendências no imóvel?
Quando uma certidão aponta a existência de pendências, o primeiro passo é analisar o tipo de restrição e sua gravidade.
Algumas situações podem ser resolvidas rapidamente, enquanto outras podem inviabilizar a compra.
Se a pendência for relativa a dívidas tributárias, como IPTU em atraso, o vendedor deve regularizar o pagamento antes da conclusão da venda.
Já em casos de ações judiciais, o comprador deve avaliar, junto a um advogado especializado, os riscos de prosseguir com a negociação, pois o imóvel pode vir a ser bloqueado ou penhorado no futuro.
Nos casos de ônus reais, como hipoteca ou usufruto, é necessário verificar se há possibilidade de cancelamento do registro antes da escritura.
O comprador só deve seguir adiante quando o cartório emitir uma certidão livre de pendências.
Além disso, em situações de financiamento imobiliário, os bancos dificilmente aprovam crédito para imóveis com certidões negativas irregulares.
Isso reforça a importância de exigir a documentação atualizada e resolver eventuais problemas antes de assinar qualquer contrato.
Solicitar e analisar as certidões negativas para comprar imóvel é um passo indispensável para garantir segurança jurídica na negociação.
Se você deseja continuar aprendendo sobre documentação imobiliária e como evitar riscos na compra de imóveis, acompanhe os conteúdos do nosso site.
