O que é a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias?
A certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias é um documento essencial para quem precisa comprovar a existência ou inexistência de processos envolvendo bens e direitos de uma pessoa física ou jurídica.
Esse tipo de certidão é muito solicitado em negociações imobiliárias, processos judiciais, financiamentos e outras situações que exigem segurança jurídica.
Por reunir informações relevantes sobre ações que envolvem patrimônio ou obrigações pessoais, a certidão se tornou um instrumento indispensável nas transações que buscam evitar riscos e garantir transparência entre as partes envolvidas.
Assim, entender o que significa a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias é fundamental para quem deseja realizar negócios com segurança e atender às exigências de entidades públicas e privadas.
O que é a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias?
A certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias é um documento emitido pelos tribunais estaduais que informa se determinada pessoa, física ou jurídica, é parte em ações judiciais que envolvem bens ou direitos patrimoniais.
Ela abrange dois tipos de ações:
- Ações reais: aquelas relacionadas a bens, especialmente imóveis, como usucapião, reintegração de posse, disputas de propriedade ou hipotecas
- Ações pessoais reipersecutórias: ações que buscam reaver um bem ou valores decorrentes de uma relação contratual, como cobranças, execuções, revisões contratuais e outras disputas patrimoniais.
A certidão é emitida com base no nome, CPF ou CNPJ do solicitante, dependendo do tribunal, pode indicar:
- Existência de processos ativos ou arquivados
- Número dos processos
- Nome das partes envolvidas
- Vara ou comarca responsável
- Breve descrição da natureza da ação
Qual a validade da certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias?
A validade da certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias pode variar conforme o tribunal de cada estado, mas, em geral, esse tipo de certidão tem validade média de 30 a 90 dias.
Essa validade reduzida existe porque o documento reflete a situação judicial do momento da emissão, podendo mudar rapidamente caso novos processos sejam registrados.
Por isso, em negociações imobiliárias, financiamentos ou contratos importantes, recomenda-se sempre emitir uma certidão atualizada, mesmo que a anterior ainda esteja dentro do prazo.
Algumas instituições exigem certidões emitidas no máximo há 30 dias, como forma de garantir segurança jurídica durante a análise do negócio.
O que fazer se a certidão indicar ações reais ou reipersecutórias pendentes?
Se a certidão apresentar ações pendentes, isso não significa que a negociação deve ser interrompida.
No entanto, é essencial analisar cuidadosamente o tipo de ação e o risco que ela representa, o ideal é:
- Verificar o número do processo informado na certidão
- Consultar o andamento do processo no site do tribunal correspondente
- Analisar a natureza da ação, avaliando se envolve bens, dívidas, cobranças ou questões contratuais
- Solicitar esclarecimentos ao proprietário ou responsável, caso a certidão seja usada em uma negociação imobiliária
- Consultar um advogado, especialmente quando a ação pode gerar bloqueios, penhoras ou riscos jurídicos
- Exigir garantias adicionais ou ajustes no contrato, se necessário
Em situações mais graves, como execuções fiscais, ações de cobrança ou disputas imobiliárias, pode ser necessário adiar ou cancelar a transação até que a situação seja resolvida.
Já em ações de menor impacto ou processos já encerrados, é comum prosseguir com a negociação, desde que tudo esteja bem esclarecido entre as partes.
Para que serve a certidão de ações reais e pessoais repercussivas?
A certidão de ações reais e pessoais repercussivas serve como ferramenta de segurança jurídica, pois revela se existem processos judiciais que possam impactar bens ou compromissos assumidos pela pessoa consultada.
Ela é amplamente utilizada em situações que envolvem risco patrimonial, entre as principais finalidades estão as descritas abaixo.
Compra e venda de imóveis
É um dos documentos fundamentais antes de concluir uma negociação imobiliária.
A certidão ajuda a identificar se o vendedor responde a processos que possam impedir a transferência do imóvel ou gerar bloqueios futuros.
Contratos e financiamentos
Instituições financeiras solicitam essa certidão para avaliar o risco de conceder crédito, especialmente quando o bem será usado como garantia.
Inventário e partilha de bens
A certidão ajuda a comprovar a situação patrimonial do falecido ou dos herdeiros, evitando conflitos e surpresas durante a partilha.
Licitações e processos administrativos
Empresas precisam apresentar a certidão para demonstrar que não possuem ações que possam comprometer sua capacidade financeira.
Análise de risco em negociações comerciais
Empresas e investidores utilizam a certidão para verificar a confiabilidade de parceiros ou fornecedores.
Segurança jurídica para particulares
Qualquer pessoa pode solicitar a certidão para comprovar sua idoneidade em negociações privadas.
Compreender a importância da certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias garante mais segurança em negociações, contratos e transações que envolvem patrimônio.
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