O que é e como solicitar a certidão positiva de ônus reais?
A certidão positiva de ônus reais é um documento essencial em negociações imobiliárias, pois revela a existência de gravames ou restrições que recaem sobre um imóvel.
Ela é frequentemente exigida para garantir transparência e segurança jurídica em operações que envolvem compra, venda ou transferência de bens.
Muitas pessoas só têm contato com esse tipo de certidão quando surge alguma pendência no imóvel, o que reforça a importância de entender sua função e em quais situações ela é solicitada.
Ao longo deste conteúdo, você vai entender o que é a certidão positiva de ônus reais e em quais procedimentos ela costuma ser exigida.
O que é a certidão positiva de ônus reais?
A certidão positiva de ônus reais é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa a existência de ônus ou gravames registrados na matrícula do imóvel.
Diferente da certidão negativa, que indica ausência de restrições, a certidão positiva confirma que há algum tipo de vínculo jurídico sobre o bem.
Veja como você pode emitir a sua certidão negativa ou positiva de ônus reais:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha as opção “Ônus reais“
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
Entre os ônus mais comuns estão hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhora, servidão ou cláusulas restritivas.
Esses registros não impedem necessariamente a negociação do imóvel, mas indicam que ele possui limitações que devem ser analisadas com atenção.
Esse tipo de certidão é fundamental para que compradores, instituições financeiras e demais interessados tenham ciência da real situação jurídica do imóvel antes de concluir qualquer operação.
Qual a diferença entre certidão positiva e negativa de ônus reais?
A principal diferença entre a certidão positiva e a certidão negativa de ônus reais está na existência ou não de registros que limitam o imóvel.
A certidão positiva de ônus indica que há algum gravame registrado na matrícula, como:
- Hipoteca
- Alienação fiduciária
- Penhora
- Usufruto ou outras restrições que recaem sobre o bem.
Já a certidão negativa de ônus reais atesta que não existem ônus ou gravames registrados, demonstrando que o imóvel está livre e desembaraçado do ponto de vista registral.
Essa distinção é fundamental em negociações imobiliárias, pois influencia diretamente decisões de compra, venda, financiamento ou partilha, além de impactar a análise de riscos por bancos e compradores.
A certidão de ônus reais tem validade?
Sim, a certidão de ônus reais possui prazo de validade, que pode variar conforme a finalidade do uso e a exigência de quem a solicita.
Em geral, instituições financeiras, cartórios e órgãos públicos costumam aceitar certidões emitidas nos últimos 30 dias, embora esse prazo possa ser menor ou maior dependendo do procedimento.
A exigência de validade existe porque a situação registral do imóvel pode mudar rapidamente, com o registro de novos ônus ou a baixa de gravames já existentes.
Por isso, sempre que a certidão for utilizada em um ato formal, como escritura, financiamento ou processo judicial, é recomendável emitir uma versão atualizada para garantir informações corretas e evitar problemas.
Quais procedimentos exigem a certidão positiva ônus reais?
A certidão positiva de ônus é solicitada em diversos procedimentos que envolvem análise detalhada da situação do imóvel.
Compra e venda de imóvel
Na compra e venda, a certidão é utilizada para verificar se o imóvel possui pendências que possam afetar a transferência da propriedade ou gerar riscos ao comprador.
Financiamento imobiliário
Instituições financeiras exigem a certidão para avaliar se o imóvel pode ser dado como garantia e se há ônus incompatíveis com o financiamento.
Inventário e partilha de bens
Em processos de inventário, a certidão ajuda a identificar restrições existentes sobre o imóvel que será partilhado entre os herdeiros.
Doação de imóvel
Na doação, a certidão positiva de ônus é usada para informar o donatário sobre eventuais gravames que acompanham o bem.
Usufruto e garantias reais
Quando há constituição ou extinção de usufruto, hipoteca ou outras garantias, a certidão é essencial para comprovar os registros existentes.
Processos judiciais
Em ações judiciais que envolvem bens imóveis, a certidão pode ser exigida para demonstrar a situação registral do bem perante o juiz.
A certidão positiva de ônus reais é um instrumento indispensável para garantir segurança jurídica em operações imobiliárias, pois revela restrições que podem impactar decisões importantes.
Para continuar acompanhando conteúdos sobre certidões, cartório e regularização de imóveis, acompanhe também os outros conteúdos do site.
