O que é e como solicitar a certidão positiva de ônus reais?

A certidão positiva de ônus reais é um documento essencial em negociações imobiliárias, pois revela a existência de gravames ou restrições que recaem sobre um imóvel.

Ela é frequentemente exigida para garantir transparência e segurança jurídica em operações que envolvem compra, venda ou transferência de bens.

Muitas pessoas só têm contato com esse tipo de certidão quando surge alguma pendência no imóvel, o que reforça a importância de entender sua função e em quais situações ela é solicitada.

Ao longo deste conteúdo, você vai entender o que é a certidão positiva de ônus reais e em quais procedimentos ela costuma ser exigida.

O que é a certidão positiva de ônus reais?

A certidão positiva de ônus reais é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa a existência de ônus ou gravames registrados na matrícula do imóvel.

Diferente da certidão negativa, que indica ausência de restrições, a certidão positiva confirma que há algum tipo de vínculo jurídico sobre o bem.

Veja como você pode emitir a sua certidão negativa ou positiva de ônus reais:

1. Clique em pedir certidão 
2. Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
3. Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
4. Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
5. Selecione CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
6. Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
7. Escolha as opção “Ônus reais“
8. Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
9. Escolha a forma de envio e pagamento.

Entre os ônus mais comuns estão hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhora, servidão ou cláusulas restritivas.

Esses registros não impedem necessariamente a negociação do imóvel, mas indicam que ele possui limitações que devem ser analisadas com atenção.

Esse tipo de certidão é fundamental para que compradores, instituições financeiras e demais interessados tenham ciência da real situação jurídica do imóvel antes de concluir qualquer operação.

Qual a diferença entre certidão positiva e negativa de ônus reais?

A principal diferença entre a certidão positiva e a certidão negativa de ônus reais está na existência ou não de registros que limitam o imóvel.

A certidão positiva de ônus indica que há algum gravame registrado na matrícula, como:

• Hipoteca
• Alienação fiduciária
• Penhora
• Usufruto ou outras restrições que recaem sobre o bem.

Já a certidão negativa de ônus reais atesta que não existem ônus ou gravames registrados, demonstrando que o imóvel está livre e desembaraçado do ponto de vista registral.

Essa distinção é fundamental em negociações imobiliárias, pois influencia diretamente decisões de compra, venda, financiamento ou partilha, além de impactar a análise de riscos por bancos e compradores.

A certidão de ônus reais tem validade?

Sim, a certidão de ônus reais possui prazo de validade, que pode variar conforme a finalidade do uso e a exigência de quem a solicita.

Em geral, instituições financeiras, cartórios e órgãos públicos costumam aceitar certidões emitidas nos últimos 30 dias, embora esse prazo possa ser menor ou maior dependendo do procedimento.

A exigência de validade existe porque a situação registral do imóvel pode mudar rapidamente, com o registro de novos ônus ou a baixa de gravames já existentes.

Por isso, sempre que a certidão for utilizada em um ato formal, como escritura, financiamento ou processo judicial, é recomendável emitir uma versão atualizada para garantir informações corretas e evitar problemas.

Quais procedimentos exigem a certidão positiva ônus reais?

A certidão positiva de ônus é solicitada em diversos procedimentos que envolvem análise detalhada da situação do imóvel.

Compra e venda de imóvel

Na compra e venda, a certidão é utilizada para verificar se o imóvel possui pendências que possam afetar a transferência da propriedade ou gerar riscos ao comprador.

Financiamento imobiliário

Instituições financeiras exigem a certidão para avaliar se o imóvel pode ser dado como garantia e se há ônus incompatíveis com o financiamento.

Inventário e partilha de bens

Em processos de inventário, a certidão ajuda a identificar restrições existentes sobre o imóvel que será partilhado entre os herdeiros.

Doação de imóvel

Na doação, a certidão positiva de ônus é usada para informar o donatário sobre eventuais gravames que acompanham o bem.

Usufruto e garantias reais

Quando há constituição ou extinção de usufruto, hipoteca ou outras garantias, a certidão é essencial para comprovar os registros existentes.

Processos judiciais

Em ações judiciais que envolvem bens imóveis, a certidão pode ser exigida para demonstrar a situação registral do bem perante o juiz.

A certidão positiva de ônus reais é um instrumento indispensável para garantir segurança jurídica em operações imobiliárias, pois revela restrições que podem impactar decisões importantes.

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