Quais são os documentos necessários para demolição de imóvel?

Entender os documentos necessários para demolição de imóvel é o primeiro passo para iniciar o processo de forma correta.

A demolição de um imóvel não pode ser feita de maneira informal ou imediata, mesmo quando o proprietário deseja construir algo novo no terreno.

Existem normas técnicas e exigências legais que devem ser respeitadas para garantir a segurança pública, evitar multas e assegurar que a demolição esteja em conformidade com a legislação urbana.

Cada município tem suas próprias regras urbanísticas, mas, de modo geral, o processo de demolição exige a emissão de uma autorização oficial pela prefeitura local.

Essa autorização, chamada de Alvará de Demolição, só é liberada após a apresentação de documentos técnicos, comprovação de propriedade e, em alguns casos, projetos assinados por profissionais habilitados.

Neste conteúdo do Certidão de Ônus Online, você vai descobrir quais são os documentos necessários para demolição de imóvel e como funciona o trâmite administrativo até a liberação do serviço.

Documentos necessários para demolição de imóvel

O processo de demolição depende da apresentação de uma série de documentos técnicos e legais. A lista pode variar conforme o município, mas, em geral, são exigidos:

• Requerimento de Alvará de Demolição: documento preenchido solicitando autorização formal à prefeitura
• Cópia da matrícula ou escritura do imóvel atualizada: comprova a titularidade do solicitante
• Documento de identidade e CPF do proprietário
• Comprovante de endereço
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): documento obrigatório emitido por engenheiro civil (ART) ou arquiteto (RRT), que se responsabiliza tecnicamente pela demolição
• Croqui ou planta baixa do imóvel (em alguns municípios)
• Declaração de inexistência de pendências fiscais ou IPTU quitado
• Autorização do condomínio ou vizinhos, quando se trata de imóveis geminados ou condomínios edilícios
• Certidão de ônus do imóvel.

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Além desses itens, alguns órgãos exigem vistoria prévia, laudo técnico de estabilidade e medidas de segurança para a execução da demolição.

É essencial verificar na Secretaria Municipal de Urbanismo ou Obras qual o protocolo oficial da cidade onde o imóvel está localizado.

O que é o alvará de demolição e por que ele é necessário?

O alvará de demolição é o documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza a demolição total ou parcial de um imóvel.

Ele é obrigatório porque comprova que a demolição está regular perante as normas urbanísticas, ambientais e de segurança do município.

Além disso, garante que o serviço será realizado de forma técnica e responsável, com acompanhamento de um profissional habilitado.

A exigência do alvará protege tanto o interesse público quanto a segurança dos imóveis vizinhos, pedestres e trabalhadores da obra.

Sem esse documento, a demolição pode ser considerada irregular, resultando em multas, embargo da atividade ou até responsabilização civil por eventuais danos.

Quem pode solicitar o alvará de demolição?

O pedido de alvará de demolição deve ser feito pelo proprietário legal do imóvel, com apresentação de documentos que comprovem a titularidade (como a matrícula atualizada).

Em casos específicos, também podem solicitar:

• Procuradores legais, desde que apresentem procuração pública com poderes específicos
• Síndicos de condomínios, no caso de áreas comuns ou imóveis localizados em edifícios residenciais
• Responsáveis técnicos pela obra, como engenheiros ou arquitetos contratados para o projeto de demolição, mediante autorização do proprietário.

Em todos os casos, a solicitação é protocolada junto ao setor de obras ou urbanismo da prefeitura local.

O que é a ART/RRT e por que é obrigatória?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), emitida por engenheiros, ou a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), emitida por arquitetos, é o documento que formaliza a responsabilidade profissional sobre a execução da demolição.

Esse registro é obrigatório porque garante que o serviço será realizado por um profissional habilitado pelo CREA (no caso de engenheiros) ou CAU (no caso de arquitetos).

O profissional é responsável por seguir as normas de segurança da ABNT, proteger a integridade estrutural de construções vizinhas e prevenir acidentes.

Além disso, a ART ou RRT é exigida para emitir o alvará de demolição e pode ser solicitada em eventuais fiscalizações da obra.

Quando é necessária a autorização ambiental para demolição?

A autorização ambiental para demolição é exigida em situações específicas, como:

• Imóveis localizados em áreas de proteção ambiental (APA)
• Demolição de imóveis considerados patrimônio histórico, cultural ou arquitetônico
• Regiões que exigem controle de resíduos da construção civil, com planos de gerenciamento de entulho
• Demolição de grandes edificações com risco de impacto ambiental significativo.

Nesses casos, o interessado deve consultar previamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou o órgão estadual competente para verificar a necessidade de licenciamento ambiental complementar.

Quanto tempo leva para obter o alvará de demolição?

O prazo médio para emissão do alvará de demolição pode variar entre 5 e 20 dias úteis, dependendo do município e da complexidade do processo.

O tempo é influenciado por fatores como:

• Volume e conformidade da documentação apresentada
• Exigência de vistoria técnica prévia
• Análise por parte da equipe de engenharia da prefeitura
• Necessidade de aprovação de outros órgãos, como vigilância sanitária ou meio ambiente.

Para evitar atrasos, é essencial reunir todos os documentos corretamente e acompanhar o processo junto ao setor responsável.

Quais são os custos para obter os documentos de demolição?

Os custos para legalizar a demolição envolvem:

• Taxa da prefeitura para emissão do alvará (valor varia conforme a cidade, entre R$ 100 a R$ 1.000)
• Honorários do engenheiro ou arquiteto que assina a ART/RRT
• Taxa de registro da ART ou RRT, que gira em torno de R$ 90 a R$ 150
• Eventuais taxas ambientais, caso haja necessidade de licenciamento adicional
• Custos com cópias, autenticações e certidões, se exigidas pelo município.

Esses valores devem ser considerados no planejamento da obra para evitar surpresas financeiras durante o processo.

É necessário contratar um profissional para a demolição?

Sim, é obrigatório contratar um profissional habilitado, seja engenheiro civil ou arquiteto, para se responsabilizar tecnicamente pela demolição.

Isso não apenas garante a segurança da obra, mas é uma exigência legal formalizada por meio da ART ou RRT.

O profissional elaborará um plano de demolição com medidas de segurança, cronograma de execução, contenção de entulho e proteção de estruturas vizinhas.

Em demolições complexas, também pode ser necessário o acompanhamento diário do técnico durante as etapas da obra.

Além da exigência legal, essa contratação reduz riscos de acidentes, desabamentos e processos judiciais por danos a terceiros.

Como ocorrem as etapas administrativas de demolição de imóvel?

Após reunir os documentos exigidos, o processo administrativo segue algumas etapas até que a demolição seja autorizada:

1. Protocolo do pedido: o requerente entrega a documentação na prefeitura ou via sistema eletrônico, caso o município ofereça essa funcionalidade
2. Análise técnica do pedido: os engenheiros e fiscais do setor de obras verificam se os documentos estão corretos e se não há impedimentos urbanísticos ou legais para a demolição
3. Vistoria (se aplicável): em alguns casos, uma vistoria in loco é realizada para avaliar as condições do imóvel e o impacto da demolição nos imóveis vizinhos
4. Emissão do Alvará de Demolição: se tudo estiver em conformidade, o documento é expedido e o serviço pode ser iniciado
5. Execução da demolição com responsabilidade técnica: a obra deve ser conduzida por um profissional habilitado, com todas as medidas de segurança previstas em norma
6. Comunicação de conclusão: após a demolição, é comum que o responsável técnico comunique o encerramento da atividade à prefeitura.

É importante lembrar que a demolição sem alvará pode gerar multas, embargo da obra e até responsabilização civil por danos a terceiros.

Portanto, respeitar todas as etapas administrativas é fundamental para evitar problemas futuros.

Agora que você já sabe quais são os documentos necessários para demolição de imóvel e como funciona o processo, fica mais fácil dar início ao seu projeto com segurança e dentro da legalidade.

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