Qual é a validade da certidão de ônus reais?

Poucos pessoas sabem mais existe um prazo específico de validade de certidão de ônus reais, e que após esse período o documento perde seu valor jurídico, exigindo a emissão de uma nova via atualizada.

Ao realizar a compra ou a negociação de um imóvel, uma das primeiras etapas é solicitar a certidão de ônus reais, documento que informa se a propriedade possui dívidas, penhoras, hipotecas ou qualquer outro tipo de restrição.

Novos ônus, averbações ou registros podem ser incluídos de forma imediata, tornando necessária a atualização frequente das certidões para garantir que o comprador ou interessado esteja amparado com informações realmente atuais.

Neste artigo, vamos explicar qual é a validade da certidão de ônus reais e por que o prazo é tão curto, além de esclarecer a importância de utilizar o documento dentro do período indicado.

Qual é a validade de certidão de ônus reais?

A certidão de ônus reais, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está matriculado, tem uma validade padrão de 30 dias.

Esse é o prazo geralmente reconhecido por órgãos públicos, instituições financeiras, imobiliárias e advogados para considerar o documento atualizado.

Após esse período, a certidão ainda pode ser usada para fins informativos, mas perde a força para comprovar a situação jurídica atual do imóvel em negociações, financiamentos, escrituras ou processos judiciais.

Isso ocorre porque o registro pode ter sofrido alterações que não estão refletidas no documento antigo.

Vale lembrar que algumas instituições podem exigir prazos ainda menores, como 15 dias, especialmente em operações bancárias ou financiamentos, para garantir maior segurança jurídica na transação.

Como verificar a autenticidade da certidão de ônus reais?

Há duas formas principais de confirmar se a certidão é legítima:

• Verificação digital:
  • Quando a certidão é eletrônica (e-certidão), basta acessar o link ou o portal indicado no documento e inserir o código de verificação para confirmar sua autenticidade
  • O sistema mostrará os dados originais, garantindo que não houve adulterações.
• Verificação física:
  • As certidões impressas costumam trazer carimbos, selos de autenticação e assinatura do oficial do cartório
  • É possível ligar ou ir até o cartório emissor e pedir a confirmação da certidão, informando número, data de emissão e matrícula do imóvel.

As certidões emitidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis contam com códigos de validação, como QR Code ou código alfanumérico, que podem ser conferidos no próprio site do cartório ou na plataforma oficial onde o documento foi emitido.

A certidão de ônus reais é diferente da certidão de inteiro teor ou de ações reipersecutórias?

Sim, cada certidão tem uma função específica no âmbito do Registro de Imóveis, e é importante entender a diferença entre elas:

• Certidão de Ônus Reais:
  • Mostra a situação atual do imóvel, incluindo hipotecas, penhoras, usufrutos, indisponibilidades e quaisquer restrições registradas na matrícula
  • É a mais solicitada em compras e vendas de imóveis e tem validade curta (geralmente 30 dias).
• Certidão de Inteiro Teor:
  • Reproduz integralmente todas as informações contidas na matrícula do imóvel, sem resumo
  • É útil para processos que exigem um histórico completo do bem, como inventários, disputas judiciais ou análises detalhadas.
• Certidão de Ações Reipersecutórias e Pessoais Reipersecutórias:
  • Aponta a existência de ações judiciais que possam afetar o imóvel diretamente (como reivindicações de propriedade, desapropriações ou disputas por posse)
  • É geralmente exigida em transações de alto valor ou em procedimentos judiciais para garantir que o imóvel não está envolvido em litígios.

Por que a certidão de ônus reais tem um prazo de validade curto?

A certidão de ônus reais tem validade curta porque o registro de imóveis é constantemente atualizado, novas informações podem ser averbadas na matrícula a qualquer momento, como:

• Penhoras judiciais
• Hipotecas
• Usufrutos
• Bloqueios administrativos
• Regularizações ou alterações de propriedade.

Como essas mudanças podem impactar diretamente a negociação, o mercado imobiliário e a legislação definiram a necessidade de uma certidão “recente” para comprovar a situação do bem.

Usar um documento vencido pode gerar riscos, atrasos e até a recusa de escrituras ou financiamentos, por isso, sempre solicite uma via atualizada antes de qualquer negociação.

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