Saiba todos os detalhes sobre a certidão reipersecutória e para que ela serve!
Você sabe o que é uma certidão reipersecutória?
Ela é usada quando uma transação imobiliária vai ser realizada e é necessário lidar com algumas questões judiciais antes de finalizar a ação.
Nesse sentido, a certidão costuma ser um documento importante que garante ao comprador a certeza de que está tudo dentro dos conformes com o imóvel que vai ser adquirido.
Quer saber mais detalhes sobre para que serve a certidão reipersecutória e como fazer para conseguir uma? Então fica com a gente, continue a leitura!
Certidão reipersecutória: O que é?
A certidão reipersecutória e de ação real, vai servir para comprovar se o imóvel que vai ser vendido está livre de pendências e outras ações judiciais, chamadas de ônus, como processos de disputa de bens, hipotecas, usucapião e etc.
Normalmente, esse documento é requisitado ao Poder Judiciário e após a verificação da existência de ações envolvendo o imóvel a certidão pode ser emitida como positiva ou negativa.
As certidões costumam ser requeridas de forma obrigatória para a realização de registros imobiliários por meio de ato público.
A obrigatoriedade da apresentação, está prevista na Lei Federal nº 7.433/85 regulamentada através do decreto Federal 93.240/86.
O documento tem como principal função garantir que quem está tentando comprar um imóvel ou terreno não caia em nenhuma cilada.
Sua expedição é positiva apenas em casos em que fique comprovado a presença de disputas judiciais referentes ao bem, o que costuma inviabilizar a negociação.
Mas, quando não é detectado a presença de ações como demarcação de terras, entre outras, a certidão é expedida como negativa, o que permite dar prosseguimento à transação.
Essas certidões dizem respeito principalmente aos ônus reais e às restrições que podem recair sobre o exercício da propriedade plena, que levam a um impasse na possibilidade de comprar e revender um imóvel.
Essas limitações vão existir apenas se o direito a que se referem estiver registrado ou apontado na matrícula do imóvel na Serventia Imobiliária.
Esse é o local em que ocorre o registro e arquivamento de todos os documentos referentes às propriedades imobiliárias.
Para compreender o que seria uma certidão de ações reais e reipersecutória, entender o que são essas ações é de grande ajuda.
A ação real se refere a quem tem direito sobre um bem, esse indivíduo é o proprietário legal e está sujeito de uma ação real.
Dentre as ações reais, cabe citar o usucapião, que consiste na aquisição de um imóvel pelo seu uso durante um certo tempo em reconhecimento de um usufruto hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, disputas territoriais, entre outros.
Já a ação reipersecutória ou pessoal tem por objetivo pesquisar se existe alguma ação em nome do proprietário atual do imóvel.
Principalmente, casos em que o proprietário pode ter se tornado dono do imóvel de forma irregular e que o mesmo estaria realizando uma outra transação para um terceiro.
Como solicitar certidões reipersecutórias?
Para conseguir uma certidão é necessário que seja solicitado a expedição ao Poder Judicial no cartório distribuidor, local que trata da divulgação de atos da esfera judicial e extrajudicial.
Também é possível solicitar de forma online pelo Cartório de Registro de Imóveis, basta:
- Acessar o site
- Clicar em “Iniciar pedido”
- Informar o tipo da certidão, nesse caso a opção “Certidão De Imóvel Atualizada + Ônus Reais + Ações”
- Informar os seus dados para entrega e clicar em “Continuar”
- Escolher o meio de pagamento e concluir a compra
- A certidão será enviada após o pagamento para o endereço preenchido.
Se o imóvel estiver envolvido em disputas judiciais pode ocorrer de apenas o Poder Judiciário ter informações relevantes para a emissão da certidão.
A certidão de ônus reais é uma forma de que quem deseja comprar um imóvel possa ter a segurança de que o mesmo está apto.
Havendo algum ônus positivo que possa recair sobre a propriedade, exemplo disso se o imóvel foi dado como garantia em algum financiamento ou ainda se está envolvido em alguma outra relação de compra e venda, entre outros.
A certidão de ônus reais apresentada como negativa, quer dizer que o imóvel está livre para fins dos quais o proprietário desejar.
Essas são as informações sobre a certidão reipersecutória, para mais detalhes acompanhe o nosso blog!