Como funciona a ação de partilha de bens posterior ao divórcio? Quais certidões pedem?
Uma das questões que mais causam dúvidas é a ação de partilha de bens posterior ao divórcio, que assegura que os bens do casal sejam divididos de forma justa.
Este processo pode desencadear dúvidas e confusões, especialmente quando não há uma definição clara dos bens no momento da dissolução do matrimônio.
Continue lendo o artigo do Certidão de Ônus Online para entender os passos necessários para dar início a ação de partilha de bens posterior ao divórcio.
Ação de partilha de bens posterior ao divórcio: Documentos necessários
Uma das etapas mais importantes para iniciar a ação de partilha de bens posterior ao divórcio é reunir os documentos corretos, veja abaixo os principais documentos geralmente exigidos.
1. Certidão de casamento com averbação do divórcio
Este documento é essencial para comprovar o estado civil atualizado de ambos os envolvidos no processo.
Ele atesta que o casamento foi dissolvido e que as partes estão oficialmente divorciadas.
Caso precisa da segunda via de uma certidão, saiba que em poucos cliques você pode obter esse documento:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione o tipo de certidão e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha a opção de certidão desejada
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
2. Relação completa dos bens a serem partilhados
Nesta seção, é fundamental listar todos os bens que serão divididos entre as partes, isso inclui uma variedade de itens, como:
- Imóveis
- Veículos
- Contas bancárias
- Investimentos
- Entre outros tipos de propriedade que o casal adquiriu durante o casamento.
3. Comprovantes de propriedade
Para cada bem listado, é necessário apresentar documentos comprobatórios, isso pode incluir a:
- Escritura de imóveis
- Documentos de registro de veículos
- Extratos bancários que comprovem a titularidade de contas ou investimentos
- Outros documentos relevantes.
4. Comprovações de dívidas (se houver)
Caso o casal tenha contraído dívidas durante o matrimônio, é imprescindível fornecer as comprovações dessas obrigações financeiras.
As informações podem incluir detalhes sobre financiamentos, empréstimos ou quaisquer outras dívidas.
5. Documentos pessoais de ambas as partes
Para identificar corretamente cada parte envolvida, é preciso apresentar cópias dos documentos pessoais.
Isso inclui o RG e o CPF de ambos os indivíduos, assegurando que as identidades são verificadas.
6. Contratos ou acordos prévios (se existirem)
Qualquer contrato de separação de bens ou acordo pré-nupcial deve ser incluído.
Esses documentos podem influenciar significativamente a divisão de bens e as responsabilidades de cada parte no processo de divórcio.
Tendo essa documentação em mãos, será mais fácil dar andamento ao processo e evitar contratempos.
É sempre recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito de família, que poderá guiar você e evitar erros no momento de reunir os papéis.
Como é feita a ação de partilha posterior ao divórcio?
O processo de ação de partilha posterior ao divórcio segue algumas etapas bem definidas, embora cada caso tenha suas particularidades, há um caminho geral que é comum na maioria dos processos:
- Petição inicial: o processo geralmente começa com a apresentação de uma petição dirigida ao juiz. Essa petição deve conter informações detalhadas sobre os bens a serem partilhados, bem como a justificativa para a divisão proposta.
- Designação de peritos (se necessário): caso existam bens que precisam ser avaliados, como imóveis ou empresas, o juiz pode determinar a participação de peritos para atribuir valor aos mesmos.
- Citação das partes: após protocolada a ação, a outra parte envolvida será citada para tomar ciência do processo e apresentar sua defesa, caso julgue necessário
- Audiência de conciliação: muitas vezes, o juiz marca uma audiência para tentar solucionar o conflito de forma amigável entre as partes e evitar disputas judiciais prolongadas
- Decisão judicial (em caso de litígio): se não houver acordo entre as partes, caberá ao juiz tomar a decisão sobre a divisão. Ele seguirá, para isso, o regime de bens escolhido no casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens etc.)
- Homologação da partilha: ao final do processo, a partilha deve ser homologada, seja ela fruto de acordo ou decisão judicial. Assim, as partes se tornam formalmente responsáveis pelos bens que lhes couberam.
É importante destacar o tempo necessário para a conclusão de uma ação de partilha posterior ao divórcio.
Isso porque pode variar, dependendo da complexidade do patrimônio envolvido e da existência de consenso entre as partes.
A ação de partilha de bens posterior ao divórcio pode parecer desafiadora, mas com a orientação certa é possível conduzir o processo de forma tranquila e justa.
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