Ação judicial precisa de certidão de imóvel? Confira aqui!
Quando falamos sobre uma ação judicial, é comum surgir uma série de dúvidas, afinal, trata-se de um processo legal que pode parecer complicado para quem não está familiarizado com termos jurídicos e procedimentos específicos.
Entender quando e como ingressar com uma ação é essencial para garantir que seus direitos sejam devidamente resguardados.
Entre os questionamentos mais frequentes estão as exigências iniciais para dar início ao processo, como a necessidade de apresentar documentos específicos, incluindo certidões relacionadas a imóveis.
Compreender os passos básicos de uma ação judicial pode aliviar o estresse e tornar todo o processo mais claro.
Se você busca respostas para essas questões, este post irá esclarecer se é necessária a certidão do imóvel para a ação!
Ação judicial precisa de certidão de imóvel?
A resposta para essa pergunta vai depender da natureza e do objetivo da ação, certidões de imóvel podem ser exigidas em processos em que o bem imóvel esteja relacionado, aqui estão alguns exemplos comuns:
- Ação Ordinária Judicial de Reivindicação de Posse: nesse caso, a certidão de registro do imóvel comprova a titularidade do bem e é um elemento-chave para o sucesso da ação
- Ação Extra Judicial de Usucapião: embora seja conduzida em cartório, muitas vezes o processo culmina em uma homologação judicial. A certidão do imóvel é fundamental para comprovar a existência de um título anterior relacionado à posse ou propriedade do bem.
Se você precisa de uma certidão de imóvel, saiba que é possível solicitar esse documento ne maneira prática, veja como:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha a opção de certidão desejada
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
Por outro lado, se a ação extra judicial não envolver diretamente um imóvel, como em disputas trabalhistas ou processos de família, a certidão de imóvel dificilmente será solicitada.
Contudo, vale lembrar que cada caso é único, e só um advogado poderá indicar com precisão os documentos necessários para a sua situação.
Portanto, antes de entrar com uma ação, verifique com um especialista as exigências documentais específicas para a sua demanda. Isso evita atrasos e possíveis complicações no processo.
O que é uma ação judicial?
Uma ação judicial é um procedimento formal por meio do qual uma pessoa, empresa ou entidade busca a intervenção do Poder Judiciário para solucionar um conflito ou garantir um direito.
Esse processo é iniciado quando uma das partes, chamada de autor, apresenta uma petição inicial ao juiz, expondo os fatos relevantes e os fundamentos legais que sustentam seu pedido.
A ação pode ter diversas finalidades, como resolver disputas contratuais, proteger direitos individuais, determinar responsabilidades ou até mesmo fazer cumprir obrigações específicas.
É importante destacar que o acompanhamento de um advogado é essencial para orientar o autor ao longo do processo e garantir que todos os trâmites legais sejam respeitados.
Quais são os tipos de ações judiciais existentes?
Existem diversos tipos de ações judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, cada uma com características específicas e voltadas para a tutela de diferentes direitos, entre os principais tipos, destacam-se:
- Ação cível: envolve questões relacionadas a contratos, obrigações, família, sucessões e outros temas de Direito Civil
- Ação penal: destinada à apuração de crimes e aplicação de penalidades previstas no Direito Penal
- Ação trabalhista: trata de litígios entre empregadores e trabalhadores, envolvendo direitos decorrentes da relação de trabalho
- Ação tributária: aborda questões relacionadas a tributos, como cobranças indevidas ou discussões sobre a legalidade de impostos
- Ação constitucional: visa proteger direitos constitucionais, como no caso dos mandados de segurança, habeas corpus ou ações diretas de inconstitucionalidade.
Cada tipo de ação possui procedimentos específicos que variam conforme a legislação aplicável, reforçando a importância de uma assessoria jurídica adequada para orientar as partes interessadas.
Quem pode ingressar com uma ação ordinária judicial ?
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha um direito violado ou ameaçado pode ingressar com uma ação para buscar reparação ou proteção de seus direitos.
No caso de pessoas físicas, é necessário ser maior de idade ou estar representado por um responsável legal, já as pessoas jurídicas, como empresas e organizações, precisam agir por meio de seus representantes legais devidamente autorizados.
Além disso, em casos específicos, o Ministério Público ou associações podem propor ações para proteger interesses coletivos ou difusos, como direitos ambientais ou do consumidor.
Quais são os custos envolvidos em uma ação extra judicial?
Os custos de uma ação podem variar dependendo de vários fatores, como a complexidade do caso, a instância judicial e o estado onde a ação é ajuizada.
Alguns dos custos mais comuns incluem as taxas judiciais, como custas processuais e despesas de distribuição, que são cobradas no início do processo.
Além disso, podem ser necessários honorários advocatícios, tanto para o advogado que representa a parte interessada quanto possíveis honorários de sucumbência, que a parte perdedora pode ser condenada a pagar à parte vencedora.
Outras despesas podem incluir perícias técnicas, emolumentos cartorários e eventuais deslocamentos ou notificações, é essencial planejar esses custos antecipadamente, buscando orientação jurídica detalhada para evitar surpresas ao longo do processo.
Qual é o tempo médio de duração de uma ação?
O tempo médio de duração de uma ação ordinária judicial pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, como a:
- Complexidade do caso
- Quantidade de provas requeridas
- Número de partes envolvidas
- Instância em que o processo se encontra.
Além disso, é importante considerar a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro, que frequentemente resulta em prazos mais longos. De forma geral, uma ação pode levar meses ou até mesmo anos para chegar a uma decisão final.
Como é feita uma ação judicial?
O processo de uma ação judicial pode ser dividido em algumas etapas fundamentais, aqui está o passo a passo simplificado para você ter uma noção mais clara de como tudo funciona:
- Consulta inicial e análise do caso: tudo começa com a análise da situação por um advogado capacitado. Nessa etapa, o profissional avalia os fatos, as provas disponíveis e orienta sobre a viabilidade de ingressar com a ação extra judicial
- Reunião de documentos: uma vez decidido o ingresso da ação, o próximo passo é reunir os documentos necessários para fundamentar o pedido legal. Isso pode incluir certidões, contratos, fotos, recibos e demais provas pertinentes
- Elaboração da petição inicial: o advogado elabora a petição inicial, que é o documento que formaliza a solicitação ao Judiciário. Nela, estão descritos os fatos, fundamentos legais e os pedidos ao juiz
- Protocolo e distribuição: com a petição pronta, o advogado a protocola no tribunal competente. A partir daí, o caso é registrado, e um número de processo é gerado para acompanhamento
- Citação da parte contrária: depois de protocolada, a parte contrária será notificada sobre a ação extra judicial e terá a oportunidade de apresentar sua defesa
- Fase de instrução: este é o momento em que as partes apresentam provas, depoimentos, perícias, entre outros elementos necessários para a análise do juiz
- Decisão e recursos: o juiz emitirá sua sentença. Caso alguma das partes discorde do resultado, ela pode recorrer, alargando o processo para instâncias superiores.
Gostou desse conteúdo? Não deixe de acompanhar outros artigos no nosso site e mantenha-se bem informado sobre tudo o que você precisa para proteger seus interesses legais.