Como mudar a titularidade do IPTU e quais documentos são necessários?
Entender como mudar a titularidade do IPTU é essencial para garantir que as futuras cobranças do imposto sejam direcionadas corretamente ao novo responsável pelo imóvel.
A titularidade do IPTU deve estar sempre em nome do proprietário atual, evitando problemas com a prefeitura, notificações indevidas ou até dificuldades na hora de negociar o imóvel no futuro.
Embora muitas pessoas deixem esse processo para depois, a regularização do cadastro é simples e pode ser feita diretamente com o órgão municipal responsável pela administração tributária.
Neste artigo do Certidão de Ônus Online, você verá como mudar a titularidade do IPTU, quais documentos são exigidos e como realizar a alteração do nome do proprietário no cadastro do imóvel junto à prefeitura.
Como mudar a titularidade do IPTU: Documentos necessários
Para iniciar o processo de mudança de titularidade do IPTU, o proprietário do imóvel deve apresentar alguns documentos básicos à prefeitura ou ao setor de cadastro imobiliário do município, a lista pode variar de acordo com a cidade, mas os documentos mais comumente exigidos são:
- Cópia do documento de identidade e CPF do novo proprietário
- Cópia do comprovante de endereço
- Cópia da escritura definitiva registrada em cartório ou contrato de compra e venda com firma reconhecida
- Número de inscrição do imóvel (disponível no carnê do IPTU)
- Requerimento padrão da prefeitura, quando aplicável
- Certidão de imóvel.
Se você precisa da sua via de certidão do imóvel, acompanhe a seguir como obter esse documento facilmente:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha a opção de certidão desejada
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
Quem precisa mudar a titularidade do IPTU?
A mudança de titularidade do IPTU deve ser feita por qualquer pessoa que adquiriu um imóvel, seja por compra, doação, herança ou qualquer outro tipo de transferência legal de propriedade.
O novo proprietário é o responsável legal pelo pagamento do imposto e, portanto, precisa garantir que o cadastro junto à prefeitura esteja atualizado.
A regularização é essencial para evitar que notificações e cobranças continuem sendo direcionadas ao antigo dono, além de prevenir problemas em eventuais ações judiciais ou negociações futuras.
Quanto tempo leva para a titularidade do IPTU ser atualizada?
O prazo para a atualização da titularidade do IPTU varia de acordo com o município, mas, em geral, o processo leva entre 5 e 30 dias úteis após o protocolo da solicitação, desde que toda a documentação esteja correta.
Em cidades com atendimento digital, o tempo pode ser reduzido, enquanto em locais com trâmite exclusivamente presencial, o processo pode demorar um pouco mais.
É importante acompanhar o andamento junto à prefeitura para garantir que a alteração seja concluída dentro do esperado.
Preciso pagar alguma taxa para mudar a titularidade do IPTU?
Na maioria dos municípios, a solicitação de mudança de titularidade do IPTU é gratuita.
Algumas prefeituras podem cobrar uma pequena taxa administrativa, especialmente se for necessária a emissão de um novo documento ou certidão atualizada.
Antes de iniciar o processo, é recomendável consultar o site oficial da prefeitura ou entrar em contato com o setor responsável para verificar se há custos envolvidos.
Mesmo quando há taxa, trata-se de um valor acessível e que garante a regularização do cadastro do imóvel.
Como mudar o nome do proprietário do IPTU?
A mudança do nome do proprietário no cadastro do IPTU é feita por meio da atualização do registro do imóvel junto à prefeitura.
Essa solicitação deve ser feita sempre que há transferência de propriedade, seja por compra e venda, doação, inventário ou qualquer outro processo legal de transmissão do bem.
1. Separe todos os documentos necessários
O primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a nova titularidade, especialmente a escritura registrada ou o documento oficial que formaliza a transferência.
2. Entrar em contato com o setor de imóveis da prefeitura da sua cidade
Com esses documentos em mãos, o novo proprietário deve entrar em contato com o setor responsável pelo IPTU no município para solicitar a atualização cadastral.
É importante destacar que o simples registro da escritura em cartório não atualiza automaticamente o cadastro do IPTU na prefeitura, o pedido deve ser feito separadamente, sob responsabilidade do novo proprietário.
3. Aguardar aprovação da documentação
Feita a solicitação e aprovada a documentação, o nome do antigo proprietário será substituído pelo do novo responsável legal.
Esse processo garante que todas as futuras cobranças e comunicações fiscais relacionadas ao imóvel sejam corretamente direcionadas, evitando transtornos e possíveis cobranças indevidas.
Manter esse cadastro atualizado também é essencial para questões legais, como em casos de venda, inventário ou disputas judiciais envolvendo o imóvel.
Por isso, saber como mudar a titularidade do IPTU é uma ação simples, mas de grande importância para a regularização da propriedade.
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