O que é e como obter sua certidão de ônus reipercussória?
A certidão de ônus reipercussória é um dos documentos mais importantes dentro das transações imobiliárias e do direito patrimonial.
Muitas pessoas confundem essa certidão com a tradicional certidão de ônus reais, mas ela tem características próprias e finalidades específicas, sobretudo quando o tema envolve a segurança jurídica em negociações.
Ao solicitar esse tipo de documento em cartório, o interessado passa a ter acesso a informações relevantes que podem interferir diretamente na compra, venda ou transferência de um bem.
Trata-se de uma ferramenta que auxilia na prevenção de fraudes e na análise da real situação jurídica de um imóvel.
Por isso, quem lida com compra de imóveis, heranças ou disputas judiciais precisa entender a importância da certidão de ônus reipercussória, já que ela garante transparência e confiança para todos os envolvidos na negociação.
Como obter uma certidão de ônus reipercussória?
Para solicitar uma via da certidão de ônus reipercussória, basta seguir essas etapas de emissão:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha as opção “Ônus reipercussória“
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
A certidão de ônus reipercussória é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que informa se determinado bem está sujeito a efeitos de decisões judiciais que possam repercutir sobre ele.
Diferentemente da certidão ônus reais, que mostra gravames como hipotecas, penhoras ou alienações, a reipercussória tem foco nos reflexos de ações judiciais em andamento.
Isso significa que, ao emitir a certidão, o interessado descobre se há processos que possam afetar a propriedade, como disputas de herança, ações de cobrança ou discussões de partilha.
Na prática, ela protege o comprador ou interessado, evitando que invista em um bem que possa futuramente ser objeto de litígio judicial.
Qual a diferença entre certidão de ônus reais e certidão de ações reipersecutórias?
Apesar de serem confundidas com frequência, a certidão de ônus reais e a certidão de ações reipersecutórias têm finalidades distintas.
A certidão de ônus reais lista todos os gravames e restrições diretamente registrados sobre um imóvel, como hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras.
Já a certidão de ações reipersecutórias vai além, ela aponta se existem ações judiciais que, mesmo sem um gravame já averbado, podem futuramente impactar o direito de propriedade.
Disputas envolvendo herança, usucapião, nulidade de escritura ou outras ações que “perseguem a coisa” e podem atingir quem adquiriu o imóvel de boa-fé.
Assim, enquanto a primeira mostra o que está registrado oficialmente, a segunda dá uma visão mais ampla sobre riscos judiciais que podem comprometer a negociação ou posse do bem no futuro.
Qual é a validade da certidão de ônus reipercussória?
A validade de uma certidão de ônus reipercussória costuma ser de 30 dias a partir da emissão, mas esse prazo pode variar de acordo com a legislação local ou exigências da instituição que solicita o documento, como bancos ou órgãos judiciais.
Isso ocorre porque o status jurídico de um imóvel pode mudar rapidamente, novas ações podem ser ajuizadas e decisões judiciais podem ser registradas a qualquer momento.
Por isso, quando utilizada em financiamentos, escrituras de compra e venda ou inventários, normalmente exige-se a apresentação da certidão atualizada, emitida dentro do prazo de validade reconhecido.
Essa exigência garante que as informações reflitam a situação jurídica mais recente do imóvel.
O que fazer se a certidão de ônus reipercussória revelar pendências?
Se a certidão indicar a existência de ações reipersecutórias ou outras pendências judiciais, o primeiro passo é avaliar a natureza do processo.
Em alguns casos, a ação pode não comprometer diretamente a negociação, mas em outros, pode tornar o negócio inviável ou de alto risco.
O ideal é consultar um advogado especializado em direito imobiliário para interpretar os impactos da pendência, dependendo do caso, é possível adotar medidas como:
- Solicitar ao vendedor a resolução da pendência antes da conclusão da compra
- Negociar cláusulas contratuais que resguardem o comprador
- Buscar alternativas de garantias adicionais junto à instituição financeira, quando houver financiamento.
Ignorar essa informação pode resultar em sérios problemas no futuro, como perda da propriedade adquirida ou bloqueio judicial do bem.
A certidão de ônus reipercussória é indispensável para quem deseja realizar negócios imobiliários com segurança, solicitar esse documento é uma forma de evitar problemas futuros e garantir clareza sobre a real situação jurídica do bem.
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