O que é uma matricula com ônus e ações?

Ao comprar um imóvel, é essencial verificar todos os detalhes do registro no cartório competente, especialmente quando o documento indica uma matrícula com ônus e ações.

Essa expressão, comum nas certidões de matrícula, indica que há algum tipo de restrição, dívida, garantia ou processo judicial relacionado ao imóvel, o que pode afetar diretamente a compra ou transferência da propriedade.

Muitos compradores desconhecem a importância dessa verificação e acabam enfrentando problemas posteriormente, como bloqueios judiciais, hipotecas ou penhoras que inviabilizam o registro da escritura.

Por isso, compreender o significado e as implicações de uma matrícula com ônus e ações é fundamental antes de fechar qualquer negócio imobiliário.

Esse tipo de anotação serve como um alerta ao comprador, mostrando que o imóvel pode ter pendências ou disputas legais.

Entender o que ela representa é o primeiro passo para garantir uma compra segura e livre de riscos.

O que é matrícula com ônus e ações?

A matrícula com ônus e ações é o documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que contém o histórico completo de um imóvel, desde sua criação até a situação atual, e apresenta todas as informações sobre:

• Proprietários
• Transferências
• Hipotecas
• Penhoras
• Alienações fiduciárias
• Ações judiciais.

Quando a matrícula menciona a existência de “ônus” ou “ações”, isso significa que o bem está vinculado a algum tipo de gravame ou processo, o que limita sua livre negociação até que a pendência seja resolvida.

Os principais tipos de ônus reais que podem constar em uma matrícula são:

• Hipoteca: quando o imóvel é dado como garantia de uma dívida, geralmente em contratos bancários
• Alienação fiduciária: quando o imóvel está financiado e pertence ao banco até a quitação total do contrato
• Penhora: quando o imóvel é bloqueado judicialmente para pagamento de dívidas do proprietário
• Servidão: quando o imóvel é obrigado a permitir passagem ou uso parcial por outro imóvel
• Usufruto: quando uma pessoa tem direito de usar o imóvel, mesmo que não seja o dono.

Além disso, a matrícula pode indicar ações judiciais relacionadas ao imóvel ou ao proprietário, como disputas de herança, divórcio, execução de dívidas, ou litígios de propriedade.

Essas informações ficam registradas nas averbações e anotações marginais da matrícula, e cada uma delas possui um número de registro que facilita a identificação da origem e da natureza da pendência.

Por exemplo, uma matrícula com a anotação “Consta penhora determinada nos autos do processo nº XXXXX” indica que o imóvel está envolvido em um processo judicial e não pode ser transferido até que a questão seja resolvida.

Ter acesso à matrícula atualizada, conhecida como certidão de matrícula com ônus e ações atualizada, é essencial para verificar a situação real do imóvel.

O que fazer se a matrícula com ônus e ações revelar pendências?

Se a matrícula com ônus e ações indicar pendências, o primeiro passo é analisar a natureza do ônus para entender o grau de risco envolvido, nem toda anotação impede a venda, mas todas exigem atenção:

• No caso de financiamento (alienação fiduciária): o imóvel pode ser vendido desde que o comprador e o banco credor concordem com a transferência. Normalmente, o novo comprador assume o saldo devedor e o banco emite uma nova alienação em seu nome
• Se houver hipoteca: o vendedor precisa quitar a dívida que originou a hipoteca antes da venda. Só após a baixa no cartório o imóvel estará livre para negociação
• Em situações de penhora ou bloqueio judicial: a venda é proibida até que a decisão judicial seja revertida. Nesses casos, é importante consultar o processo com um advogado para verificar se há possibilidade de liberação
• Quando houver usufruto ou servidão: o imóvel pode ser vendido, mas o comprador deve aceitar a restrição. Por exemplo, em caso de usufruto vitalício, o usufrutuário mantém o direito de usar o imóvel até o falecimento
• Em caso de ação judicial em andamento: é fundamental obter cópia do processo e verificar o risco com um advogado imobiliário. Se o processo puder afetar a propriedade, o ideal é aguardar a decisão judicial antes de formalizar a compra.

Além disso, o comprador deve sempre solicitar a certidão negativa de débitos municipais e federais, a certidão de ações cíveis e trabalhistas do vendedor e a certidão de ônus reais do imóvel.

Ignorar essas informações pode resultar em grandes prejuízos, há casos em que o comprador paga pelo imóvel, mas não consegue registrá-lo em seu nome devido a uma penhora ou disputa judicial não resolvida.

Por isso, o ideal é consultar um tabelião ou advogado especializado antes de assinar qualquer contrato, garantindo que todas as pendências sejam resolvidas ou devidamente formalizadas em cláusulas de segurança no acordo de compra e venda.

A matrícula com ônus e ações indica que o imóvel possui restrições ou vínculos jurídicos que precisam ser analisados antes da compra, acompanhe nossos outros conteúdos no site!