O que é a matricula imóvel com certidão de ônus?
Ao negociar a compra ou venda de um imóvel, é comum surgir a dúvida sobre a importância da matricula imóvel com certidão de ônus.
Esses documentos são fundamentais para garantir segurança jurídica à transação e evitar riscos de adquirir um bem com pendências legais ou financeiras.
A matrícula do imóvel funciona como uma espécie de “identidade” do bem, reunindo todas as informações oficiais sobre ele.
Já a certidão de ônus reais detalha se existem dívidas, hipotecas, penhoras ou restrições que possam comprometer a livre negociação do imóvel.
Compreender o que significa a matricula do imóvel com negativa de ônus é essencial para qualquer pessoa que deseja comprar, vender ou regularizar uma propriedade com tranquilidade e segurança, acompanhe este artigo do Certidão de Ônus Online.
O que é a matricula do imóvel com certidão negativa de ônus?
A matrícula do imóvel é o documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que contém todos os dados de identificação do bem, como localização, metragem, características, proprietários e histórico de transferências.
Cada imóvel possui apenas uma matrícula, que reúne em sequência cronológica todos os atos que afetam a propriedade.
A certidão de ônus reais, por sua vez, é um documento complementar, emitido com base nas informações da matrícula, ela aponta se o imóvel possui restrições ou pendências jurídicas, como:
- Hipotecas em favor de instituições financeiras
- Penhoras judiciais em razão de dívidas
- Usufruto concedido a terceiros
- Promessas de compra e venda registradas
- Ações reais ou pessoais reipersecutórias
- Bloqueios determinados judicialmente.
Quando solicitados em conjunto, a matrícula e a certidão de ônus permitem ter uma visão completa da situação do imóvel.
Assim, o interessado pode verificar se a propriedade está livre e desembaraçada para uma transação segura.
A certidão de ônus reais tem validade?
Sim, a certidão de ônus reais possui prazo de validade, embora este não esteja expressamente definido em lei federal.
Na prática, os cartórios e o mercado imobiliário estabelecem como padrão uma validade de 30 dias a partir da emissão.
Isso significa que, após esse período, a certidão pode não refletir a situação atualizada do imóvel.
Por esse motivo, bancos, instituições financeiras e até cartórios de notas exigem a apresentação da certidão atualizada no momento da compra e venda, do financiamento ou da lavratura de escritura pública.
A exigência garante que a transação seja feita com base nas informações mais recentes, reduzindo o risco de problemas futuros.
Assim, sempre que houver uma negociação imobiliária, recomenda-se solicitar uma nova certidão, mesmo que outra já tenha sido emitida recentemente.
O que fazer se a certidão de ônus reais revelar pendências?
Quando a certidão de ônus reais aponta pendências, isso significa que o imóvel não está totalmente livre para negociação, as situações mais comuns são:
- Hipoteca ou alienação fiduciária: o imóvel está vinculado a um financiamento e só pode ser transferido após a quitação ou anuência do credor
- Penhora judicial: o bem responde por dívidas do proprietário e pode ser objeto de leilão judicial
- Usufruto: há outra pessoa com direito de uso do imóvel, mesmo que não seja proprietária
- Ações judiciais registradas: processos envolvendo a propriedade que podem afetar sua transferência.
Nesses casos, é importante analisar a natureza da pendência, algumas podem ser resolvidas com a quitação de dívidas e baixa do ônus no cartório.
Para quem deseja comprar um imóvel com pendências, é fundamental contar com acompanhamento jurídico especializado, o advogado pode verificar se há possibilidade de negociação, solicitar certidões complementares e orientar sobre os riscos envolvidos.
Vale lembrar que adquirir um imóvel sem verificar previamente os ônus pode trazer sérios prejuízos, como a perda do bem em processos judiciais.
Para que serve a matrícula de imóvel com certidão de ônus reais?
A principal finalidade de solicitar a matrícula com certidão de ônus é garantir segurança jurídica em negociações imobiliárias.
Antes de assinar um contrato de compra e venda, locação ou financiamento, é essencial saber se o imóvel está livre de dívidas ou impedimentos, esse conjunto de documentos serve para:
- Comprovar a propriedade: somente a matrícula atualizada confirma quem é o dono legítimo do imóvel
- Evitar fraudes: muitas tentativas de golpe em transações imobiliárias são identificadas ao consultar a matrícula e os ônus reais
- Facilitar financiamentos: bancos e instituições financeiras exigem a apresentação da certidão para liberar crédito imobiliário
- Atender processos judiciais: em inventários, partilhas e disputas judiciais, esses documentos são indispensáveis
- Regularização de imóveis: quando há divergência entre registros, a matrícula atualizada serve como base para retificações.
A matricula imóvel com certidão de ônus é indispensável para assegurar que a propriedade está regularizada e livre de impedimentos, evitando riscos financeiros e jurídicos em transações imobiliárias.
Solicitar esses documentos antes de qualquer negociação é um passo fundamental para garantir transparência e segurança.
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