Quais são os documentos para hipoteca?

A hipoteca é uma das formas mais tradicionais de garantir o cumprimento de uma obrigação financeira, saiba aqui quais são os documentos para hipoteca necessários.

Ela consiste em oferecer um imóvel como garantia para o pagamento de uma dívida, sem que o proprietário perca a posse do bem.

Para que esse processo seja formalizado corretamente, é fundamental reunir todos os documentos para hipoteca exigidos pelos cartórios e instituições financeiras.

Esses documentos são indispensáveis para comprovar a propriedade do bem, a inexistência de pendências legais e a regularidade das partes envolvidas.

O registro da hipoteca só é válido quando lavrado em cartório e devidamente averbado na matrícula do imóvel, garantindo segurança jurídica ao credor e ao devedor.

Organizar antecipadamente todos os documentos para hipoteca é essencial para agilizar o processo, evitar indeferimentos e assegurar que o imóvel possa ser utilizado como garantia de forma legal e segura.

Quais são os documentos para hipoteca?

A lista de documentos para hipoteca pode variar conforme o tipo de operação (financiamento bancário, garantia de empréstimo ou operação particular) e o perfil do solicitante, mas há um conjunto básico exigido por lei e pelos cartórios.

Abaixo estão os principais documentos necessários para registrar uma hipoteca.

Documentos do imóvel hipotecado

• Certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (validade de até 30 dias)
• Certidão negativa de tributos municipais (como IPTU)
• Planta e memorial descritivo, se exigidos pela instituição financeira
• Escritura pública ou contrato de compra e venda registrado, comprovando a propriedade
• Certidão de ônus reais, para verificar se o imóvel já possui outras garantias registradas

Precisa da certidão de ônus, acompanhe aqui como fazer a solicitação deste documento:

1. Clique em pedir certidão do imóvel
2. Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
3. Clique na opção de CERTIDÃO DO IMÓVEL
4. Informe o estado, cidade e nome do cartório
5. Insira os dados da certidão
6. Escolha o tipo de certidão Ônus reais
7. Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
8. Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidã

Documentos pessoais das partes envolvidas

• Documento de identidade (RG e CPF ou CNH) do devedor e do credor
• Comprovante de estado civil (certidão de casamento ou nascimento atualizada)
• Comprovante de residência recente
• No caso de pessoa jurídica: contrato social, CNPJ e documentos do representante legal.

Certidões complementares exigidas em muitos casos

• Certidões negativas de ações cíveis, fiscais e trabalhistas, tanto do proprietário quanto do cônjuge
• Certidão negativa de protestos
• Declaração de quitação de condomínio, quando o imóvel estiver em edifício ou loteamento.

Documentos específicos para o contrato de hipoteca

• Minuta do contrato de hipoteca (elaborada pelo advogado ou instituição financeira)
• Declaração do valor da dívida garantida
• Informações sobre prazos, juros, penalidades e condições de pagamento.

Após reunir os documentos, o contrato é lavrado em cartório de notas e posteriormente levado ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula.

Somente após essa etapa a hipoteca passa a ter validade legal e pode ser usada como garantia formal.

O que é hipoteca convencional e quando ela é necessária?

A hipoteca convencional é aquela constituída por acordo entre as partes, geralmente para garantir um empréstimo, financiamento ou qualquer obrigação financeira.

Diferente da alienação fiduciária, em que o imóvel é transferido temporariamente ao credor até o pagamento total da dívida, na hipoteca o proprietário mantém a posse do bem, podendo continuar morando ou alugando o imóvel, desde que não o venda sem quitar a dívida ou autorização do credor.

Ela é registrada na matrícula do imóvel e garante ao credor o direito de reaver o valor emprestado por meio da venda judicial do bem, caso o devedor não cumpra o contrato.

Esse tipo de garantia é bastante comum em empréstimos empresariais, operações de crédito rural e financiamentos particulares, a hipoteca é necessária em situações como:

• Financiamento de grandes valores com garantias imobiliárias
• Reestruturação de dívidas empresariais
• Garantia de contratos entre particulares sem alienação direta do bem
• Operações de crédito em que o imóvel é usado para aumentar a segurança da transação.

Além da hipoteca convencional, também existem outros tipos, como a hipoteca legal (determinada pela lei em casos específicos, como dívidas trabalhistas ou fiscais) e a hipoteca judicial (decretada por decisão judicial para garantir o cumprimento de uma sentença).

Vale destacar que a hipoteca permanece registrada até que a dívida seja totalmente quitada, após o pagamento, o proprietário deve solicitar ao credor uma carta de quitação, que servirá para cancelar a averbação no cartório e liberar o imóvel de qualquer ônus.

Reunir corretamente os documentos para hipoteca é o primeiro passo para formalizar uma garantia imobiliária de forma válida e sem complicações, acompanhe nossos outros conteúdos no site!